Versões para impressão

AVN 21/2012 CN => COI 1/2012 CMO Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
22/08/2012

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1938/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR - 080, no Estado do Goiás (TC 004.762/2012-6).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/10/2012 a 23/10/2012 - 5 dias úteis) 17/10/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 21/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1938/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR - 080, no Estado do Goiás (TC 004.762/2012-6)". Inteiro teor
30/08/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 309/2012/CMO.
23/08/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
16/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela INCLUSÃO no Anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves a programação orçamentária 26.782.2075.7E79.0052 / 2012 – Construção de Trecho Rodoviário na BR-080 – No Estado de Goiás, da unidade orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, no que diz respeito ao Termo de Compromisso TT 290/2007-00, celebrado entre o Dnit e a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop, Lote 2 (segmento entre o km 234,96 e o km 306,20) da rodovia federal BR-080/GO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
17/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/10/2012 a 23/10/2012 - 5 dias úteis)
23/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
21/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões