REQ 142/2012 CFT => PL 6866/2010
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/10/2012
Ementa
Requeiro seja encaminhado ao Secretário da Receita Federal do Brasil Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Ofício à RFB reiterado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 07/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|