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AVN 14/2012 CN => COI 1/2012 CMO Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
25/06/2012

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 1383/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA, objeto do Fiscobras de 2011 (TC 015.532/2011-9).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/11/2012 a 22/11/2012 - 5 dias úteis)

 16/11/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 14/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1383/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA, objeto do Fiscobras de 2011 (TC 015.532/2011-9).
    ". Inteiro teor
25/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, conforme Of. Pres. n. 320/2012/CMO.
25/06/2012

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
14/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • voto pela INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o subtítulo 26.782.2075.1490.0015/2012 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará, da unidade orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, o Contrato nº 528/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio Agrimat-Cavalca-Lotufo, e o Contratp mº 544/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio CBEMI-Contern-DM. Inteiro teor
16/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/11/2012 a 22/11/2012 - 5 dias úteis)
22/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
21/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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