PL 4475/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Campos - DEM/MT
Apresentação
20/09/2012
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/10/2012 | Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4475/2012 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos