SBT 1 CME => PL 3208/2012
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO
Apresentação
12/07/2012
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 3.208, de 2012, que " Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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