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MCN 13/2011 CN => MCN 46/2010 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN


Situação: Apensado ao MCN 46/2010 CN

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
28/02/2011

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2011 Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN.
28/02/2011 CN ( CN )
Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2011

CN ( CN )

  • Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010". Inteiro teor
01/03/2011

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
14/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Deputado Joaquim Beltrão, conforme Of. Pres. n. 128/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner Inteiro teor
  • Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens nº's 46, de 2010-CN, 134, de 2010-CN e 13, de 2011 - CN, bem como dos demais documentos que compõem este processo, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exerício de 2010. Inteiro teor
20/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2012 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2012 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/09/2012 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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