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MCN 46/2010 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN



Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
01/06/2010

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2010 Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN.
01/06/2010 CN ( CN )
Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, pelo Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010".

Apensados

Apensados ao MCN 46/2010 CN ( 2 )

  • MCN 134/2010 CN => MCN 46/2010 CN
  • ,  MCN 13/2011 CN => MCN 46/2010 CN

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2010

CN ( CN )

  • Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, pelo Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Joaquim Beltrão, em substituição ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, conforme Of. Pres. nº 145/2012/CMO, de 28/03/2012.
01/06/2010

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
05/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

26/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude de o Deputado JOAQUIM BELTRÃO ter renunciado, no dia 1º de janeiro de 2013, o mandato parlamentar, conforme Of. nº 02/13/SGM/P, o mesmo deixa de ser o relator da matéria.
14/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Deputado Joaquim Beltrão, conforme Of. Pres. n. 128/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner Inteiro teor
  • Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens nº's 46, de 2010-CN, 134, de 2010-CN e 13, de 2011 - CN, bem como dos demais documentos que compõem este processo, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exerício de 2010. Inteiro teor
06/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA)
13/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo e Claudio Cajado, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, com voto pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 46/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010”; Mensagem nº 134/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2010”; e Mensagem nº 13/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010”.
20/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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