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PLN 18/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/07/2012

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/07/2012 a 12/07/2012) 05/07/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2012 CN ( CN )
Apresentação do Crédito Especial n. 18/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Crédito Especial n. 18/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
04/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/07/2012 a 12/07/2012)
12/07/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
14/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Leandro Vilela Inteiro teor
  • voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 30 a 31. Inteiro teor
21/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.
25/03/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • ATLAPLEN - (21:59 - Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em 17.12.2013)

    A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente Projeto, que abria crédito ao Orçamento de 2012, uma vez que perdeu objeto e oportunidade, porque não foi apreciado no ano passado.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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