REQ 5609/2012 => PL 898/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 898/11, do Sr. Filipe Pereira, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2012 Indefiro, nos termos do art. 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5609/2012, eis que a matéria versada na proposição não se subsome à hipótese da alínea “h”, do inciso X, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5609/2012, eis que a matéria versada na proposição não se subsome à hipótese da alínea “h”, do inciso X, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5609/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 898/11, do Sr. Filipe Pereira, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
26/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/06/2012
03/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5609/2012, eis que a matéria versada na proposição não se subsome à hipótese da alínea “h”, do inciso X, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012