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PL 4104/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2699/2011 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/07/2012	Apense-se ao PL-2699/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4104/2012 ( 13 )

PL 255/2019

PL 255/2019

Autor: Maria do Rosário

Ementa: Altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, assegurando o cumprimento do inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, e do caput do Art. 207 da CF, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades
, PL 348/2019

PL 348/2019

Autor: João Daniel

Ementa: Altera a lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 1968.
, PL 589/2019

PL 589/2019

Autor: Bacelar

Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Reitores das Universidades Federais

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 1968.
, PL 1929/2019

PL 1929/2019

Autor: Heitor Freire

Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para regulamentar o processo de escolha de dirigentes universitários.
, PL 3094/2019

PL 3094/2019

Autor: Luizianne Lins

Ementa: Altera o art. 16, itens I, III, V e VI da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
, PL 3211/2019 (2)

PL 3211/2019

Autor: Danilo Cabral

Ementa: Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior.
, PL 4994/2019 (1)

PL 4994/2019

Autor: Bacelar

Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para aperfeiçoar o sistema de nomeação de reitores dessas instituições.
, PL 1782/2023

PL 1782/2023

Autor: Tarcísio Motta

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
, PL 4220/2019

PL 4220/2019

Autor: Jesus Sérgio

Ementa: Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
, PL 4998/2019

PL 4998/2019

Autor: José Guimarães

Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 1968.
, PL 426/2021

PL 426/2021

Autor: Airton Faleiro

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federais
, PL 1112/2021

PL 1112/2021

Autor: Bibo Nunes

Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais

Explicação da Ementa: Revoga dispositivo da Lei º 5.540, de 1968 e a Lei º 9.192 de 1995.
, PL 1621/2023

PL 1621/2023

Autor: Tarcísio Motta

Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4104/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior". Inteiro teor
26/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23199 COL 02. Inteiro teor
10/07/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-2699/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
01/08/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pel a CEC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-255/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-348/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-589/2019. Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1929/2019. Inteiro teor
19/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3094/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3211/2019. Inteiro teor
08/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4220/2019. Inteiro teor
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4998/2019. Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-426/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1112/2021. Inteiro teor
05/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1034/2022. Inteiro teor
01/06/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 958/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.034, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.104, de 2012". Inteiro teor
07/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 958/2022, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.034/2022 não mais se acha apensado ao Projeto de Lei n. 4.104/2012. Publique-se."
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1621/2023. Inteiro teor
25/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2699/2011
26/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 824/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3589/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.