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REQ 5540/2012 => PL 7537/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
14/06/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.537, de 2010, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.540/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.537/2010 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.537/2010: À CDEIC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5.540/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.537/2010 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.537/2010: À CDEIC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5540/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.537, de 2010, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
14/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2012
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.540/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.537/2010 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.537/2010: À CDEIC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor
25/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
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