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REQ 45/2012 CPITRAES Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Walter Feldman - PSDB/SP

Apresentação
12/06/2012

Ementa
Convoco os senhores: o Dr Luiz Alexandre Faria, Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE /SP) e o Procurador Dr. Luis Fabre, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2012 CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Apresentação do Requerimento n. 45/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Convoco os senhores: o Dr Luiz Alexandre Faria, Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE /SP) e o Procurador Dr. Luis Fabre, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego.

    ". Inteiro teor
13/06/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2012 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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