REQ 82/2012 CCJC => REQ 71/2012 CCJC => PL 113/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Mentor - PT/SP
Apresentação
02/04/2012
Ementa
"Em aditamento ao Requerimento 71/2012, requer a presença do Dr. Antônio Cláudio Mariz e do Dr. Hamilton Dias de Souza, para fazer parte na mesa da Audiência Pública para discutir o PL nº 5228/05, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado, tendo em vista que a Audiência Pública foi realizada em 05/06/2012. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 05/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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