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REQ 314/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
15/05/2012

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 314/2012, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família.

    ". Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
17/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 221/2012/CFFC-P a Presidência da Câmara dos Deputados solicitando numerar Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , o qual solicita informações relativas ao Programa Bolsa Família.

    RIC recebeu o nº 2235/12
07/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº2290/12 em que encaminha o Ofício 192/2012/GM/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em resposta ao RIC 2235/12, em que solicita a dilatação de prazo para entrega de resposta para 30 dias.
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • A CFFC, em reunião realizada em 8/8/2012, manifestou-se favoravelmente, mas apenas por 15 dias, à prorrogação do prazo de resposta ao RIC 2235/12.
09/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 362/12/CFFC-P, ao Deputado Nelson Bornier, encaminhando cópia do Of. 1ªSec/RI/I/nº 2290/12.
  • Of. 355/2012/CFFC-P, ao Primeiro-Secretário, comunicando manifestação da CFFC favorável, por apenas 15 dias, à prorrogação de prazo solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/n 2383/12 da Primeira Secretaria desta Casa, com cópia do Ofício n. 206/2012/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em resposta ao RIC 2235/2012, de autoria desta Comissão.
23/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 380/2012/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando providências no trato de documentos sigilosos.
29/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CD: "Devolva-se o Ofício n. 1ª Sec/RI/I/n. 2383/12 e seu anexo ao Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que dê conhecimento a seus pares e, em seguida, promova o arquivamento das informações, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, c.c. o art. 21, § 3º, III, e § 4º do Ato da Mesa n. 45, de 2012, com as cautelas requeridas pela existência de informações pessoais nos autos. Publique-se."
06/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 395/2012/CFFC-P, ao Deputado Nelson Bornier, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 2283/12, que encaminha o Ofício n. 206/2012/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao RIC n. 2235/2012, vinculado a este Requerimento.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
06/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 155/2013/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso recebida nesta Comissão por meio do Ofício n. 1ª Sec/RI/I/n. 2383/12 em resposta ao RIC 2235/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com cópia do Ofício 206/2012/GM/MME, datado de 21/8/2012. Também informa que até a presente data não houve ocorrência de acesso por parte dos membros desta Comissão aos documentos classificados.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2012 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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