EMC 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Severino Ninho - PSB/PE
Apresentação
15/05/2012
Ementa
Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio ambiente; e ao respeitar os direitos dos consumidores, com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 PL157211, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
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