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REQ 76/2012 CCJC => PL 4251/2001 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PMDB/MS

Apresentação
08/05/2012

Ementa
Requerimento de reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001 e seus apensados


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5476/2012 de mesmo teor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requerimento de reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001 e seus apensados". Inteiro teor
19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5476/2012 de mesmo teor.
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