• PL 983/2015 (7)

  PL 983/2015

  Autor:  Jhc

  Ementa:  Determina a obrigatoriedade de registro em vídeo dos procedimentos que especifica, e dá outras providências

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 12.462, de 2011. Estabelece que as licitações na Administração Pública deverão ser realizadas sob a forma eletrônica.

• ,  PL 1758/2015 (6)

  PL 1758/2015

  Autor:  Aliel Machado

  Ementa:  Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Revoga a Lei nº 10.520, de 2002 e dispositivo da Lei nº 9.478, de 1997.

• ,  PL 1821/2015

  PL 1821/2015

  Autor:  Valdir Colatto

  Ementa:  Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Revoga a Lei nº 10.520 de 2002 e dispositivo da Lei nº 9.478, de 1997.

• ,  PL 2301/2015

  PL 2301/2015

  Autor:  Veneziano Vital do Rêgo

  Ementa:  Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências

  Explicação da Ementa:  Revoga dispositivos das Leis nº 12.873, de 2013 e 12.340, de 2010.

• ,  PL 5871/2016

  PL 5871/2016

  Autor:  Antonio Carlos Mendes Thame

  Ementa:  Revoga os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para extinguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.

• ,  PL 6301/2016 (2)

  PL 6301/2016

  Autor:  Erivelton Santana

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas às aquisições de equipamentos destinados a escolas e hospitais públicos.

• ,  PL 9245/2017 (1)

  PL 9245/2017

  Autor:  Gorete Pereira

  Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de aparelhos e equipamentos hospitalares serem responsáveis pela manutenção dos mesmos.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

• ,  PL 11016/2018

  PL 11016/2018

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas hospitalares, que fornecem aparelhos e equipamentos, serem responsáveis pela manutenção e reparo dos mesmos.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

• ,  PL 8684/2017

  PL 8684/2017

  Autor:  Veneziano Vital do Rêgo

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar § 3º-A ao art. 3º, estabelecendo a obrigatoriedade de gravação audiovisual de todos os atos que compõem o procedimento licitatório.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.