EMR 4 CCJC => PL 498/2003
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP
Apresentação
27/03/2012
Ementa
No Art. 4º do Projeto, no texto proposto para alínea "f" do Art. 652 da CLT, após a expressão "Comissões de Conciliação Prévia", suprima-se da redação a expressão "das Turmas de Conciliação" e substitua-se o vocábulo "ou" pelo conectivo "e".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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