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REQ 147/2012 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Freire Costa - PR/SP

Apresentação
23/03/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.838, de 2011, que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2015 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado nos termos do art. 41 cc 105 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 147/2012, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.838, de 2011, que 'acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que 'dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências'". Inteiro teor
30/01/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivado nos termos do art. 41 cc 105 do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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