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REQ 291/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
20/03/2012

Ementa
Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013, tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 291/2012, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
13/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013, tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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