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PL 114/1946
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Raul Pilla - PL*/RS

Apresentação
11/11/1946

Ementa
DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS DIAS DE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 157, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/1949 NI ( NI )
TRANSFORMADO NO PL 330/1947.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/1946

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 114/1946, PELO DEPUTADO RAUL PILLA.
11/11/1946

NI ( NI )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 12 11 46 PAG 773. Inteiro teor
27/02/1949

NI ( NI )

  • TRANSFORMADO NO PL 330/1947.
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