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REC 112/2012 => PL 7672/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - DEM/PE

Apresentação
07/02/2012

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2012 Apense-se à(ao) REC-111/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC 112/2012, em face do deferimento do REQ 5059/2012. nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 112/2012, pelos Deputados Augusto Coutinho (DEM-PE) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"". Inteiro teor
07/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 112/12. Inteiro teor
07/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1400 COL 01. Inteiro teor
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-111/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
16/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5059/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 112 DE 2012, DO Sr. Augusto Coutinho e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.
    ". Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5059/12. Inteiro teor
  • Relatório Comparaativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 5059/12 e o REC 112/12. Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do REC 111/2012 => PL 7672/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o REQ 5059/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 112, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
  • Retirado o REC 112/2012, em face do deferimento do REQ 5059/2012. nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
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