REC 237/2002 => PL 5912/2001
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Robério Araújo - PL/RR
Apresentação
22/05/2002
Ementa
Recorre, na forma do art. 58, § 3º combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.912, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/05/2002 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição (RICD, art. 102, § 4º), arquive-se a matéria, já que ausente o quorum regimental. Esclareço que o PL 5912/01, objeto do presente recurso, retornará ao seu trâmite normal. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08/06/2002 Pag 29382 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 06/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|