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ESB 1 CFT => SBT 1 CFT => PL 2011/2011 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
30/11/2011

Ementa
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
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