Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / SBE 1 CCJC => SBT 3 CTASP => PL 3392/2004
  Versões para impressão

SBE 1 CCJC => SBT 3 CTASP => PL 3392/2004 Inteiro teor
Subemenda



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
24/11/2011

Ementa
Acrescente-se a expressão "União" à parte final do inciso III do art. 1º do substitutivo apresentado na CTASP. Art. 1º. O artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 791. A parte será representada: I - (...) II - (...) III - pela Defensoria Pública da União". (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
  Versões para impressão