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PRC 96/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
17/11/2011

Ementa
Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Estabelece a disponibilização eletrônica das informações dos projetos incluídos na Ordem do Dia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/12/2011	Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 96/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Altera o Art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
17/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62222 COL 02. Inteiro teor
08/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02. Inteiro teor
08/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02. Inteiro teor
13/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2011	Plenário ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
06/02/2012	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
10/07/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
16/07/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
17/07/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP