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REQ 247/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - DEM/AM

Apresentação
16/11/2011

Ementa
Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Carlos Lupi, a fim de esclarecer declarações controvertidas dadas por Sua Excelência na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 10 de novembro de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 21/03/2012, tendo em vista o fim da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na Sessão Legislativa anterior e que ainda se encontrava em tramitação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 247/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Carlos Lupi, a fim de esclarecer declarações controvertidas dadas por Sua Excelência na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 10 de novembro de 2011". Inteiro teor
16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião de Eleição Extraordinária

  • Aprovado
17/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor". Inteiro teor
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REC 97/11, nos seguintes termos: "À Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.".
28/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. 910/2011/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, com as informações prestadas pela comissão ao questionado no REC 97/2011.
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 21/03/2012, tendo em vista o fim da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na Sessão Legislativa anterior e que ainda se encontrava em tramitação.
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se."
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Sessões e Reuniões
  • 16/11/2011 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião de Eleição Extraordinária

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