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REQ 12/2011 PL742006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Raul Henry - PMDB/PE

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.
    ". Inteiro teor
10/11/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/04/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
    - RICHARD PAE KIM, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e Primeiro Vice-Presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude); e
    - LUIZ ANTÔNIO MIGUEL FERREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
09/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
    - LUIZ CLÁUDIO COSTA, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; e
    - PRISCILA FONSECA DA CRUZ, Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação.
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2011 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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