EMA 52/2011 => PEC 61/2011
Inteiro teor
Emenda Aglutinativa de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/11/2011
Ementa
Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 52/2011 PLEN, pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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