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PFC 50/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
26/10/2011

Ementa
Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 752/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art, 137, caput, dc ad, 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno. Inteiro teor
26/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 50/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs". Inteiro teor
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58776 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
12/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
15/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP)
15/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
31/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos.
03/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zeca Cavalcanti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
15/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PP-PR)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento
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