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MSC 436/2011 => PL 3941/1989 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 679/2011

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2011

Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.506 ,de 11 de outubro de2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 436/2011, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.506 ,de 11 de outubro de2011". Inteiro teor
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