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MSC 428/2011 => PL 865/2011 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 670/2011

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/2011

Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 865/2011 que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2011 Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 428/2011, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 865/2011 que 'Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências'". Inteiro teor
04/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC. Inteiro teor
  • Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 865/11 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Esclareço ainda que a matéria, já tendo sido apreciada pelas CDEIC e CTASP, deverá submeter-se à apreciação da CFT e, após, ser encaminhada à CCJC. Inteiro teor
04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 54895 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55171 COL 02.
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