PL 2436/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/09/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 2436/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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