REQ 4/2011 PEC06111 => PEC 61/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Odair Cunha - PT/MG
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 )
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| 29/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2011 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015).
Reunião Deliberativa Ordinária