PL 2421/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Matos - PDT/RJ
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/10/2011 | Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2421/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos