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REQ 2/2011 PEC06111 => PEC 61/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Claudio Cajado - DEM/BA

Apresentação
23/09/2011

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2011 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 )
Encaminharam a votação os Senhores Deputados Ronaldo Caiado e José Guimarães. Em votação, o requerimento de nº 2/11, foi aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU". Inteiro teor
27/09/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO) ( PEC06111 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminharam a votação os Senhores Deputados Ronaldo Caiado e José Guimarães. Em votação, o requerimento de nº 2/11, foi aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2011 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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