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OBJ 4/2011
Objeto de Deliberação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
20/09/2011

Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos a Sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar (INA 2/11) e os Srs. Rosendo Severo dos Anjos Neto (INA 1/11), José Aldo Rebelo Figueiredo (INA 3/11), Átila Sidney Lins Albuquerque (INA 4/11), Damião Feliciano da Silva (INA 5/11), Milton Antônio Casquel Monti (INA 6/11) e Vilson Luiz Covatti (INA 9/11), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2011 Plenário ( PLEN )
Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2011, que "escolhe a Senhora Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Objeto de Deliberação n. 4/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos a Sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar (INA 2/11) e os Srs. Rosendo Severo dos Anjos Neto (INA 1/11), José Aldo Rebelo Figueiredo (INA 3/11), Átila Sidney Lins Albuquerque (INA 4/11), Damião Feliciano da Silva (INA 5/11), Milton Antônio Casquel Monti (INA 6/11) e Vilson Luiz Covatti (INA 9/11), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993".
21/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação secreta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
  • Deputada Ana Arraes - 222 votos; Deputado Aldo Rebelo - 149 votos; Deputado Átila Lins - 47 votos; Deputado Damião Feliciano - 33 votos; Deputado Milton Monti - 30 votos; Sr. Rosendo Severo - 10 votos; Brancos - 2 votos; Total: 493 votos válidos.
  • Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2011, que "escolhe a Senhora Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
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