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SUG 28/2011 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
01/09/2011

Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescentar o Art. 299-A ao Decreto-Lei nº N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, visando coibir o uso de declarações falsas para obter gratuidade em processos judiciais ou em benefícios sociais


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 28/2011, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere Projeto de Lei para acrescentar o Art. 299-A ao Decreto-Lei nº N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, visando coibir o uso de declarações falsas para obter gratuidade em processos judiciais ou em benefícios sociais". Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
08/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição. Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 21/03/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões