VTS 3/2002 CCTCI => TVR 1127/2001
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eni Voltolini - PPB/SC
Apresentação
15/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº. 450, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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