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Situação: Apensado ao PL 2064/2011 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
05/09/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2227/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade". Inteiro teor
05/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 06/09/11 PÁG 47893 COL 02 Inteiro teor
16/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2064/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51905 COL 01. Inteiro teor
22/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor