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REQ 3087/2011 => PL 844/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/09/2011

Ementa
Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3087/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."". Inteiro teor
01/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47054 COL 02. Inteiro teor
27/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    Publique-se.Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].
    DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02. Inteiro teor
27/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
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