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REC 78/2011 => PL 4574/2009 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
William Dib - PSDB/SP

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 4574, de 2009, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46003 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46003 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 78/2011, pelo Deputado William Dib, que: "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 4574, de 2009, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH". Inteiro teor
24/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 78/11. Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44737 COL 01. Inteiro teor
30/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    DCD do dia 31/08/11 PÁG 46003 COL 02. Inteiro teor
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/08/11 PÁG 46003 COL 02. Inteiro teor
08/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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