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PL 2039/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
17/08/2011

Ementa
Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2011 Apense-se à(ao) PL-972/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2039/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências". Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42552 COL 02. Inteiro teor
29/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-972/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45636 COL 02. Inteiro teor
08/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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