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MSC 310/2011 => PL 865/2011 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 452/2011

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/08/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 865, de 2011, que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Miistérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em Comissão, e dá outras providências ", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 85 de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2011 Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 310/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 865, de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Miistérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em Comissão, e dá outras providências ', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 85 de 2011.-". Inteiro teor
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno. Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/08/11 PAG 41020 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41316 COL 02. Inteiro teor
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