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REQ 2631/2011 => PEC 228/2008 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlaile Pedrosa - PSDB/MG

Apresentação
04/08/2011

Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir Parecer à PEC 228/2008, que Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2631/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para proferir Parecer à PEC 228/2008, que Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal". Inteiro teor
04/08/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39573 COL 02. Inteiro teor
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