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REC 60/2011 => MPV 529/2011 Inteiro teor
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PR/DF

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 09 apresentada à Medida Provisória nº 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2011 Plenário ( PLEN )
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 529, de 2011.
Aprovado o Recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 60/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 09 apresentada à Medida Provisória nº 529, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração da Presidência". Inteiro teor
05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35045 COL 01. Inteiro teor
06/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 529, de 2011.
    Aprovado o Recurso.
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