REQ 12/2011 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2011

Ementa
Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrigamento Compulsório de Usuários de CRACK.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrigamento Compulsório de Usuários de CRACK". Inteiro teor
30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 30/06/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária