Situação: Tranformada ao TVR 2063/2002

Ementa
TVR-2063/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo. TVR-2064/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. TVR-2065/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás. TVR-2066/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gonçalves, Estado de Minas Gerais. TVR-2067/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia TVR-2068/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº222, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins. TVR-2069/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de Campos de Júlio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do do Mato Grosso. TVR-2070/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simolândia, Estado de Goiás. TVR-2071/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. TVR-2072/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.

Despacho atual:

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