Situação: Transformada no TVR 1970/2002

Ementa
TVR-1970/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1971/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio FM M.M. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1972/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e TV Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catende, Estado de Pernambuco. TVR-1973/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a RGJ - Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco. TVR-1974/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Terceiro Milênio, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1975/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Marabá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1976/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1977/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1978/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Paraíba TV/FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco. TVR-1979/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1980/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1981/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1982/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

Despacho atual:

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