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REQ 1851/2011 => PL 447/1999 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
24/05/2011

Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei 447/1999, que proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva mate, composto denominado de "Ilex paraguayenses", e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1851/2011, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 447/1999, que proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva mate, composto denominado de "Ilex paraguayenses", e dá outras providências". Inteiro teor
24/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25651 COL 01. Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/06/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29499 COL 01. Inteiro teor
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